Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1. Introdução

Este site tem caráter institucional e é utilizado como canal de apresentação profissional e de contato com potenciais clientes, com atuação nas áreas de direito cível e consumerista, com foco em demandas bancárias, execuções e defesa em ações de busca e apreensão de veículos. O acesso e a navegação neste site pressupõem a leitura e a concordância com os termos aqui descritos.

2. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Victor Antônio Cordeiro Rios, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 68.325, que atua em conjunto com Bareato Advogados e Associados, em Goiânia/GO. Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício dos direitos previstos nesta política, o titular pode entrar em contato pelo e-mail victor@bareato.adv.br, o mesmo já disponibilizado nos canais de contato do site, canal por meio do qual o controlador também atua como ponto de contato para assuntos de proteção de dados.

3. Este site não coleta cadastro, comentários ou login

Diferentemente de outros sites construídos em WordPress, este site não possui sistema de comentários, cadastro de usuários, área de login ou upload de conteúdo por visitantes. Não são coletados, portanto, dados de perfil de usuário, senhas, comentários públicos ou metadados de imagens enviadas por terceiros.

4. Dados coletados por ferramentas de análise

Este site utiliza o Google Analytics, ferramenta de mensuração de audiência fornecida pelo Google LLC, ativada por meio do Google Tag Manager. O Google Tag Manager, por si só, não coleta dados pessoais, pois sua função é apenas gerenciar a ativação de outras tags, como a do Google Analytics.

Por meio dessas ferramentas são coletados dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, além do registro de determinadas interações no site, como o clique no botão de contato via WhatsApp. Esses dados são tratados de forma agregada e estatística, com a finalidade exclusiva de compreender o volume e o comportamento de acesso ao site, para fins de melhoria de conteúdo e de experiência de navegação.

Não é mantido banco de dados pessoal a partir dessas informações, tampouco há venda, cessão ou compartilhamento desses dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing. O tratamento realizado pelo Google Analytics é regido pela política de privacidade própria do Google, disponível em policies.google.com/privacy, e pode envolver transferência internacional de dados para servidores localizados fora do território nacional, nos termos do art. 33 da LGPD.

Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), em avaliar e aprimorar a experiência oferecida no site, sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Google Ads e acompanhamento de conversões

Este site utiliza tags do Google Ads, ativadas por meio do Google Tag Manager, com a finalidade de acompanhamento de conversões, ou seja, o registro de que determinada interação relevante ocorreu no site, como o clique no botão de contato, após o acesso proveniente de um anúncio.

Esse acompanhamento é realizado de forma agregada e estatística, destinando-se exclusivamente a mensurar a efetividade da divulgação profissional e a qualidade do tráfego recebido. Não são utilizadas listas de remarketing nem realizado perfilamento comercial dos visitantes para exibição de anúncios direcionados a partir deste site.

O tratamento de dados realizado pelo Google nesse contexto é regido pelas políticas do próprio Google. O visitante pode consultar e gerenciar suas preferências de anúncios diretamente em myadcenter.google.com.

Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), em mensurar a efetividade da divulgação profissional realizada em conformidade com as normas da advocacia.

6. Contato via WhatsApp

O site disponibiliza um botão de contato direto via WhatsApp, que redireciona o visitante para o aplicativo de mensagens de titularidade da Meta Platforms, Inc. Ao utilizar esse canal, o visitante deixa o ambiente deste site e passa a interagir diretamente com o profissional, em conversa regida pela própria política de privacidade do WhatsApp, disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy.

A finalidade desse canal é exclusivamente o contato e o atendimento ao potencial cliente. As informações eventualmente compartilhadas na conversa, como nome, número de telefone, relato do caso e documentos enviados, são utilizadas apenas para fins de atendimento, orientação preliminar e avaliação da viabilidade jurídica do caso apresentado, não sendo utilizadas para qualquer outra finalidade nem compartilhadas com terceiros alheios à prestação do serviço.

Base legal: procedimento preliminar relacionado a eventual contratação de serviços advocatícios (art. 7º, V, da LGPD) e, subsidiariamente, o legítimo interesse do controlador em prestar atendimento e esclarecimento a potenciais clientes (art. 7º, IX, da LGPD).

7. Aviso de segurança: não solicitamos senhas ou códigos

Em nenhuma etapa do atendimento, seja por este site, por WhatsApp, por e-mail ou por qualquer outro canal, são solicitadas senhas bancárias, códigos de acesso, tokens de autenticação, dados de cartão de crédito ou credenciais de acesso a contas do visitante. A atuação advocatícia é exercida diretamente no processo judicial, mediante procuração e documentos do próprio processo.

Caso o visitante receba qualquer contato solicitando esse tipo de informação em nome deste escritório ou do profissional aqui identificado, recomenda-se desconsiderar a solicitação e confirmar a autenticidade do contato pelos canais oficiais informados nesta página.

8. Cookies

Este site utiliza cookies associados às ferramentas de análise e de mensuração mencionadas nos itens 4 e 5, com a finalidade de identificar visitas e sessões de navegação de forma agregada. Nenhum cookie utilizado neste site é empregado para fins de publicidade direcionada ou perfilamento comercial do visitante.

9. Links para sites e perfis externos

Este site contém links para páginas e perfis externos, como Instagram e LinkedIn, além do redirecionamento para o WhatsApp. Ao clicar nesses links, o visitante deixa o ambiente deste site e passa a navegar em plataformas de titularidade de terceiros, regidas por seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

O controlador não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de tratamento de dados ou pelas condições de segurança dessas plataformas, recomendando-se a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.

10. Compartilhamento de dados com terceiros

Os únicos terceiros envolvidos no tratamento de dados deste site são o prestador dos serviços de análise de audiência e de mensuração de anúncios (Google LLC) e o aplicativo utilizado como canal de contato (WhatsApp/Meta Platforms, Inc.), nas hipóteses e finalidades descritas nos itens 4, 5 e 6. Não há venda, cessão, aluguel ou compartilhamento de dados pessoais dos visitantes com terceiros para fins publicitários, comerciais ou de qualquer outra natureza alheia à prestação do serviço advocatício.

11. Prazo de retenção

Os dados de navegação coletados pelas ferramentas de análise são retidos conforme a configuração de retenção definida no painel das próprias ferramentas pelo controlador. Os dados eventualmente compartilhados via WhatsApp são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e à eventual prestação do serviço, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias ou pelo dever de guarda de documentos inerente à atividade advocatícia.

12. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

13. Canal para exercício de direitos

Qualquer solicitação relacionada aos direitos acima pode ser feita diretamente pelo e-mail victor@bareato.adv.br, já informado nos canais de contato deste site. As solicitações serão respondidas dentro de prazo razoável, observadas as exigências legais aplicáveis.

14. Segurança

Este site adota conexão segura HTTPS para a transmissão de dados entre o navegador do visitante e o servidor. Medidas técnicas e organizacionais razoáveis são adotadas para proteger os dados tratados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou vazamento.

15. Publicidade e atuação profissional

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta jurídica, promessa de resultado ou garantia de êxito em qualquer demanda, em observância às normas de sobriedade e moderação previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplinam a publicidade da advocacia.

16. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais aplicáveis. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo.