Veículo apreendido por busca e apreensão?
A medida pode ser avaliada e, em muitos casos, revertida.
Avaliação técnica do processo e orientação sobre os caminhos jurídicos cabíveis ao seu caso. Atendimento digital e atuação em todo o território nacional.
Do primeiro contato à estratégia de defesa
Após o contato inicial, realizamos uma análise técnica de viabilidade do seu caso. Identificada a viabilidade jurídica, a defesa pode seguir por diferentes frentes, conforme a situação:
Victor Rios · OAB-GO 68.325
Atuação técnica e compromisso com o cliente
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás. Atua no contencioso cível e no direito do consumidor, com foco em contratos de financiamento, alienação fiduciária e defesa em ações de busca e apreensão.
Principais dúvidas
É a medida judicial usada por bancos e financeiras para retomar um veículo financiado por alienação fiduciária quando há atraso no pagamento. Após a notificação do devedor e a falta de regularização da dívida, o credor pode solicitar à Justiça a retomada do bem como forma de garantir o cumprimento do contrato.
O procedimento em si é previsto em lei. Mas, para ser válido, precisa observar requisitos como a notificação prévia do devedor e a regularidade do contrato de financiamento. Falhas nesse processo podem ser contestadas judicialmente.
Em muitos casos, sim. Existem medidas jurídicas que podem ser avaliadas para buscar a devolução do veículo, especialmente quando há indícios de irregularidade no processo ou cláusulas potencialmente abusivas no contrato. Cada caso exige análise individualizada.
A lei prevê um prazo de cinco dias após a apreensão para apresentação de defesa ou pagamento da dívida. Sem manifestação nesse período, a propriedade do bem se consolida em favor do credor, que pode vendê-lo ou levá-lo a leilão.
Sim. Enquanto houver parcelas em atraso, o credor pode requerer a apreensão, independentemente do percentual já pago. Na alienação fiduciária, a propriedade do bem permanece com a instituição financeira até a quitação integral do contrato.
Se o valor obtido com a venda ou leilão não for suficiente para cobrir o saldo devedor, o credor pode buscar a diferença por outros meios judiciais. Por isso, avaliar a regularidade da cobrança e dos valores envolvidos é importante.
Em regra, a inscrição permanece até a quitação integral do contrato ou até que haja acordo formal com o credor, conforme a situação de cada caso.
Em algumas situações, sim. A negociação pode envolver revisão de valores, prazos ou condições de pagamento, mas depende da análise do contrato e da disposição do credor. Não há garantia de acordo, cada caso deve ser avaliado individualmente.
A análise de um contrato de financiamento e de um processo de busca e apreensão exige conhecimento técnico sobre alienação fiduciária, direito bancário e processo civil, para identificar irregularidades contratuais e apresentar a defesa cabível ao caso.
Recomenda-se reunir os documentos do contrato de financiamento e buscar orientação jurídica para avaliar as opções disponíveis no seu caso, incluindo a possibilidade de apresentar defesa dentro do prazo legal.
Seu veículo não precisa permanecer
apreendido sem uma análise técnica do caso.
Nossa equipe realiza uma análise inicial do caso e, havendo viabilidade jurídica, define a estratégia adequada e adota as medidas necessárias com agilidade. Atuação técnica, transparente e comprometida com a defesa dos seus direitos.